Artigo 1031 cpc

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O artigo 988, do cpc, enuncia a legitimidade concorrente, atribuída a todos no rol pelo interesse que detém na realização do inventário e partilha. Processo civil tributÁrio embargos de declaraÇÃo arrolamento imposto de transmissÃo causa mortis entrega de documentos À receita estadual. Artigo 1º objeto 25 capÍtulo i alteraÇÕes legislativas artigo 2º alteração ao código civil 27 artigo 1024º artigo 1031 º enumeração 97. Art 1031 nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se.

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Artigo 890 a 1031 do cÓdigo de processo civil livro iv § 1º - o disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver. IncidÊn- cia do artigo 515 do cpc jus navigandi, teresina, ano 10, n 1031, 28de abril de 2006 7 nogueira, antônio de pádua soubhie.

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