Capacidade tributaria

Capacidade tributaria Justiça tributária e capacidade contributiva: análise comparada entre as teorias de adam smith e de augusto becker - código tribut - id vlex: vlex-2670905.

Resumo: o principío da capacidade contributiva é baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal tem como alicerce a. A competência legislativa nada tem a ver com a capacidade para. O conceito de competência tributária não se confunde com o conceito de capacidade tributária ativa competência é a aptidão, a possibilidade. Capacidade tributária ativa 28014 material tributario aula-1 120414 fundamentos aula 00 competencia tributaria analista tce pr (2) legislação tributária.

Existe uma grande diferença entre competência e capacidade tributária a competência tributária tem certas qualidades especiais, dentre elas a indelegabilidade. A capacidade contributiva é um princípio de direito tributário que decorre do princípio da igualdade tributária, previsto no artigo 150, ii, da constituição. Competência tributária é a aptidão inerente à união, estados, municípios e distrito federal, em criarem, modificarem e extinguirem tributos. No que diz respeito à capacidade tributária, ela representa a possibilidade de ser sujeito na relação jurídica tributária, tanto como sujeito ativo. Melhor resposta: caro colega: a competencia tributária consiste na capacidade de criar, instituir tributos por meio de lei trata-se da competência que.

O que não pode é a atribuição da capacidade tributária ativa a essas pessoas, a qual somente pode ser delegada a pessoas de direito público. O princípio da capacidade contributiva é realizado, por exemplo, no imposto de renda fiscal law, steuerrecht e diritto tributario. A paraliscalidade é a delegação dos elementos da capacidade tributária ativa enfim, é a permissão pelo ente que retém a competência tributária de atribuir. Em direito tributário, capacidade tributária é a aptidão para figurar no pólo ativo (direito de cobrar, sendo portanto sujeito ativo) ou passivo (dever de pagar. Anotações de sala de aula fundamentadas, inicialmente, nas exposições da professora valeria cristina pereira furlan, na fdsbc seguiram-se os anos, os cursos.

Capacidade tributaria

Resumo: o presente artigo tem por escopo retratar como o direito tributário concebe a capacidade passiva nas relações jurídico-tributárias travadas. Em regra, na capacidade tributaria ativa há a faculdade de um ente político transferir uma parcela da sua competência tributaria para outra. Competência tributária é a capacidade outorgada pela constituição às pessoas políticas (união, estados, distrito federal e municípios) para que estas possam.

  • A competência tributária é delegável por lei a capacidade tributária ativa indica o sujeito ativo da obrigação tributária principal.
  • Seção iii capacidade tributária art 126 a capacidade tributária passiva independe: v art 153, iii, cf i – da capacidade civil das pessoas naturais v.
  • Obrigação tributária-sujeito ativo e passivo-correção de questão-procurador municipal - duration: 20:44 professora luciana batista - direito.

Capacidade tributária É a capacidade de participar de um dos pólos da relação jurídica tributária, sendo ativa quando se exerce as funções de arrecadar ou. Capacidade tributária avalie as três proposições abaixo, à luz do código tributário nacional, e responda à questão correspondente, assinalando a opção. A capacidade tributaria passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais, ou seja, se um alienado mental tiver rendimento de aluguel de 40 anos de r$ 2. A capacidade tributária ativa é o poder de cobrar e fiscalizar o tributo, esta , ao contrário da competência tributária. A competência tributária é a que o ente tributante tem de criar ou majorar tributos difere da capacidade tributária ativa, porque esta é, tão somente, a.

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